Leandro Romeo Peccequillo Freire

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Olá Tod@s!

Ao meu ver o tratamento jurídico proposto pela autora não se coaduna com a realidade que trata o filme. Não podemos aplicar o infanticídio em uma situação com tantos fatores como este. Não se trata, em nenhum momento, de estado puerperal. Também não se trata de homicídio. Todas as sociedades, inclusive as indígenas tem punições e formas de apuração (próprias) para "matar alguém". Resumir o caso a um salvo conduto para as tribos como "direito de pratica-lo" me parece pernicioso e simplório.

Li as decisões da liminar e sentença no site da JFDF sobre a proibição da divulgação do vídeo. Está disponível. Me parecem corretas. Também transparece que a discussão proposta pela autora foge da ação. Talvez questionar a decisão não seja a sua intenção. O que vocês acharam?

Advogados geralmente tem opiniões fortes e um ímpeto próprio da profissão em tentar impô-las. Não é meu caso. Pelo menos não discussão em artigos. A ideia é sempre contribuir.

Meu comentário vai no sentido de que devemos relevar que trata-se de um filme produzido por uma organização religiosa cristã. Por isso, deve-se relativizar os conceitos e dados presentes no filme. Os depoimentos e atores são de aldeias que foram cristianizadas, segundo antropólogos que me passaram informação (sou sociólogo também, além de criminalista). Assim, verifica-se que há um obscuro objetivo no filme, que é questionar a cultura indígena.

A impressão do filme é de que há uma cultura tão primitiva e insensata que chega até a matar crianças, o que é realmente um absurdo, mas que em uma visão mais ampla me parece uma parcialidade e uma redução da discussão sem tamanho. Mesmo se tratando de uma ficção ele foi tratado pelos produtores, primeiramente, como documentário e depois como um ficção baseada na realidade (posso estar enganado?). As cenas confundem e intercalam imagens encenadas com imagens documentais. É confuso neste aspecto, por isso desconfio.

A própria tribo que é "retratada" pediu para que o filme fosse retirado do ar através do MP. Temiam que fossem considerados como bárbaros e desumanos (que é justamente a opinião da autora) e que a crise entre as civilizações se aprofundasse.

Se fizermos um paralelo, vemos que a nossa própria sociedade vê todos os dias pessoas sendo marginalizadas (da mesma forma que a Hakani), passando fome, pedindo ajuda na rua e morrendo por inanição e até frio, por motivos mais pífios e diferentes do que o do filme, mas com procedimentos iguais de exclusão (falta de comida, falta de abrigo, intolerância e discriminação). Vemos também pessoas com problemas mentais e físicos sem nenhuma assistência ou assistência precária. Frise-se que essas pessoas, que morrem e que deixam morrer, tem a mesma visão de mundo (cultura) e estão, indubitavelmente, sob a égide da nossa lei que protege a ao mesmo tempo condena.

Mas nossa comoção para com esses casos é infinitamente menor do que para com um caso ocorrido em uma tribo indígena. O diferente é sempre mais fácil de atacar, não nos indignamos com o que nos é comum. O não-eu merece ser repreendido mais do que o próximo a nós. Em suma, nossa sociedade reproduz diariamente o que se condena e se implica aos índios nesse filme. Devemos repensar isso!

Querer salvar uma vida, principalmente de uma criança é um ato que parece ser universal, comove e cria empatia por quem quer salvá-la e repulsa daquele que estaria cometendo o "crime". Esta dualidade é típica do cristianismo (o bem X o mal, o civilizado X barbárie, Deus X diabo) e foi utilizada para "civilizar" os povos indígenas, mas que criaram, na verdade, a extinção de culturas diferentes. Mais que isso, historicamente foi utilizada como uma tática política para justificar a intervenção e destruição desses povos.

Sem querer comparar nem justificar, mas nossa sociedade moderna aceita formas de morte como toleráveis e em alguns casos até desejaveis. Para citar alguns exemplos: pena de morte e suicídio assistido em muitos países, pena de morte em guerras na nossa própria CF, aborto em caso de estupro, além das mais diversas justificativas como honra no haraquiri no Japão, morrer pela pátria no exército, suicídio por amor, depressão, “ficar rico ou morrer tentando”, etc. Toda sociedade tem casos e justificativas para a retirada de uma vida. A vida não é de um bem absoluto em termos legais nem culturais.

Por isso, creio que o filme utiliza uma forma baixa de mostrar o conflito entre culturas diversas, pois utiliza um bem jurídico muito caro para a nossa sociedade moderna (a vida de uma criança) para questionar uma cultura inteira diferente da nossa. Justifica-se, com isso, uma intervenção naquela sociedade.

Fica difícil entender o objetivo do autor do filme: ele quer um posto de polícia na aldeia? Quer a prisão dos pais? Quer a prisão do chefe da aldeia? Quer a prisão da aldeia inteira por homicídio? Me parece mais que ele quer autorização para que a igreja dele influencie nos povos indígenas, civilizando-as. Seu objetivo final seria salvar as criancinhas ensinando o índio o que pode e o que não pode fazer. Por ser um filme promovido por cristãos seria ensinar o que é certo e errado aos olhos de Deus. Já o respaldo legal fica por conta da nossa ilustre articulista.

Na nossa sociedade lembremos que o ECA diz ser responsabilidade da Família, da Sociedade e do Estado, o cuidado com crianças e adolescentes. Aplicar, sem mediações, esse regramento nos povos indígenas significa distorcer todo o conceito e visão de mundo do indígena e impor o nosso (O que é família? O que é sociedade? O que é Estado para eles? - não sei nem se esses conceitos existem para aquela tribo).

A visão da Estefania nocomentário também é válida para entender um aspecto da situação. Embora não abarque a discussão cultural, traz uma explicação evolutiva para um comportamento (fato) social. Uma criança que não consegue andar por problemas mentais, naquela situação (tecnológica, medicinal e de segurança em estado mais próximo dos perigos da natureza) conseguiria sobreviver muito tempo? Os escassos recursos de comida e sobrevivência pode levar um ser improdutivo a ser um peso insustentável para uma pequena aldeia? Não sei. Estou apenas pensando com vocês. Na nossa sociedade temos recursos e organização social suficiente para sustentar um indivíduo nessas condições. Embora tenhamos casos em que não consigamos nem enquanto Estado, nem enquanto Sociedade, nem enquanto Família consigamos fazê-lo, criminalizamos o ato, mas não nos solidarizamos para resolver o problema), mas e naquela? Isso seria possível?

Por fim, entendo que essas questões são mais cinzas do que preto no branco. Ao invés de interferir e prender a aldeia, o IBAMA não pode dispor a mãe e a tribo uma especie de "adoção" para evitar a morte? Não podemos porpor saídas? Não podemos deixar que a própria tribo solucione? Não podemos formular uma política pública para resolver a questão sem interferir na cultura?Queremos mesmo aplicar nossa ética e impor nossa lei?

Soluções simplistas como da autora e pensamento dúbios (cultura branca X cultura indígena) nunca resolveram os problemas complexos.

Para entendermos, como juristas e não como moralistas, temos que deixar um pouco de lado nossas premissas (sempre tão contundentes), nossa moral, nossa ética, e consequentemente nosso julgamento, e pensar sempre no contexto em que ocorrem os fatos sociais. Nem tudo se encaixa no nosso quadrado da lei, embora como advogados teimemos em tentar encaixar.

Esta é minha contribuição que exponho com grande prazer e respeito pela autora Elane. Sempre com muito amor ao debate fraterno.

Abraços a todos! Paz, saúde e felicidade!